ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado na transferência de propriedade de imóveis, seja por compra e venda, doação ou outros tipos de transferência.

O ITBI deve ser pago antes do registro do imóvel no cartório, geralmente logo após a assinatura do contrato de compra e venda, sendo obrigatório para formalizar a transferência.

Em geral, o comprador é responsável pelo pagamento do ITBI. No entanto, é importante que as partes envolvidas verifiquem no contrato de compra e venda para evitar dúvidas.

A alíquota do ITBI varia de acordo com o município. Na maioria dos casos, fica entre 2% e 3% sobre o valor venal ou o valor da transação do imóvel, prevalecendo o maior valor.

O ITBI é obrigatório na maioria das transferências de imóveis, mas existem algumas exceções, como em casos de herança (onde se aplica o ITCMD) ou incorporações imobiliárias.

Depende do município. Alguns municípios permitem o parcelamento do ITBI, enquanto outros exigem o pagamento integral em uma única parcela.

O valor do ITBI é calculado aplicando-se a alíquota do imposto sobre o valor venal do imóvel ou o valor da transação, sendo considerado o maior dos dois valores.

Sem o pagamento do ITBI, não é possível realizar o registro do imóvel em cartório, o que significa que a transferência da propriedade não será formalizada.

Alguns municípios oferecem isenção de ITBI para casos específicos, como na primeira aquisição de imóvel popular financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. É importante verificar as regras locais.

O pagamento do ITBI geralmente é feito por meio de uma guia emitida pela prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Essa guia pode ser obtida online ou presencialmente.