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Áreas de atuação
Áreas de atuação
Benefício negado, suspenso ou cessado pelo INSS
O indeferimento de um benefício não significa, necessariamente, que o segurado não tenha direito.
A decisão pode decorrer de documentação incompleta, divergências no cadastro previdenciário, falta de reconhecimento de períodos contributivos, conclusão pericial desfavorável ou interpretação administrativa que precise ser revista.
Nossa atuação pode envolver:
Cada situação exige análise individual. O primeiro passo é verificar os documentos e compreender por que o pedido foi negado.
Grande parte das negativas e cancelamentos poderia ser evitada. Estes são os principais problemas que encontramos nos casos que chegam até nós:
Laudo médico vago ou sem correlação com a incapacidade para o trabalho
Prazo de recurso perdido — muitos não sabem que têm 30 dias para contestar
Recolhimento de contribuições com falhas — períodos descobertos que prejudicam a carência
Benefício calculado com salários errados — reduzindo o valor recebido
Alta administrativa sem comunicação — trabalhador fica sem renda sem saber o motivo
O sistema previdenciário reúne diferentes regras, requisitos, documentos e prazos. Um mesmo histórico profissional pode envolver vínculos urbanos, atividade especial, serviço público, trabalho rural, períodos sem registro ou contribuições com pendências.
A análise jurídica permite:
✅ compreender o motivo de uma negativa;
✅ identificar documentos ausentes;
✅ verificar períodos não reconhecidos;
✅ avaliar a regra previdenciária aplicável;
✅ evitar pedidos baseados em informações incompletas;
✅ definir a medida administrativa ou judicial adequada;
✅ esclarecer riscos e limitações do caso.
A atuação profissional não representa garantia de concessão ou de resultado. Cada caso depende da legislação aplicável, dos documentos apresentados e da avaliação dos órgãos administrativos ou judiciais competentes.
Dependendo do motivo do indeferimento e das provas disponíveis, pode ser possível apresentar recurso administrativo, formular um novo requerimento ou avaliar uma ação judicial. A medida adequada somente pode ser definida após a análise da decisão e dos documentos.
Nem sempre. A necessidade de recurso administrativo depende da situação concreta. É importante avaliar o processo administrativo antes de escolher a estratégia.
Em determinadas situações, a pessoa desempregada ainda mantém a qualidade de segurado por um período. É necessário analisar quando ocorreu a última contribuição, o histórico contributivo e a data de início da incapacidade.
Não necessariamente. Nos benefícios por incapacidade, é preciso demonstrar que a doença ou lesão impede ou reduz o exercício da atividade profissional, além do preenchimento dos demais requisitos previdenciários.
A possibilidade depende do tipo de erro, da data de concessão, da regra discutida e dos prazos aplicáveis. Antes de solicitar a revisão, deve ser feita uma análise técnica para evitar prejuízos.
O BPC/LOAS não exige contribuição previdenciária, mas possui requisitos próprios relacionados à idade ou deficiência e à situação socioeconômica. Outros benefícios normalmente exigem qualidade de segurado e, em alguns casos, carência.
Sim. Os documentos podem ser encaminhados digitalmente e o atendimento pode ocorrer por canais remotos, conforme a necessidade do caso.
Os honorários dependem da complexidade, da documentação, da medida necessária e do trabalho envolvido. Após a análise inicial, o escritório poderá apresentar as condições aplicáveis ao caso.
