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Áreas de atuação
Áreas de atuação
O término do vínculo empregatício (seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou rescisão indireta), gera obrigações específicas para o empregador. O não pagamento correto das verbas devidas pode ensejar a busca por reconhecimento judicial.
Nossa atuação pode envolver:
Cada situação exige análise individual. O primeiro passo é verificar os documentos e compreender se os valores recebidos correspondem ao que é devido por lei.
A legislação trabalhista reúne regras sobre jornada, remuneração, benefícios, estabilidade, saúde e encerramento do contrato. Um mesmo caso pode envolver holerites, controles de ponto, convenções coletivas, laudos técnicos e documentos de saúde (cada um com impacto diferente no resultado).
A análise jurídica permite:
✅ compreender quais direitos foram violados;
✅ identificar documentos necessários para comprovar o caso;
✅ verificar prazos prescricionais aplicáveis;
✅ avaliar a viabilidade de uma ação trabalhista;
✅ estimar a dimensão dos créditos envolvidos;
✅ definir a estratégia mais adequada para cada situação;
✅ esclarecer riscos, limitações e expectativas reais.
A atuação profissional não representa garantia de resultado. Cada caso depende da legislação aplicável, dos documentos apresentados e da avaliação dos órgãos judiciais ou administrativos competentes.
Sim. A regra geral da prescrição trabalhista é de dois anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a ação, sendo que os créditos reclamáveis ficam limitados aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Direitos relacionados ao FGTS têm prazo específico. Por isso, quanto antes a situação for analisada, maiores as possibilidades de atuação.
Sim. A ausência de registro formal não impede a busca pelo reconhecimento do vínculo empregatício e das verbas correspondentes, desde que existam provas da relação de trabalho — testemunhos, mensagens, recibos, fotos, transferências bancárias, entre outros. A análise das provas disponíveis é fundamental para avaliar a viabilidade do caso.
Depende. Mesmo em casos de justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário e, conforme a situação, férias vencidas com acréscimo de 1/3. Além disso, se a justa causa foi aplicada de forma inadequada ou desproporcional, pode ser possível contestá-la judicialmente para convertê-la em dispensa sem justa causa e receber as demais verbas rescisórias.
Possivelmente. O que define a existência de vínculo empregatício é a presença dos elementos legais — pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração —, e não o rótulo dado ao contrato. Se esses requisitos estavam presentes, pode ser avaliado o reconhecimento do vínculo e o recebimento das verbas trabalhistas retroativas.
Não existe prazo fixo. A duração depende de fatores como a complexidade do caso, a necessidade de realização de perícias, a pauta do tribunal e a possibilidade de acordo entre as partes. Ações simples podem ser resolvidas em meses; casos mais complexos podem durar anos. Durante todo o processo, a equipe mantém o cliente informado sobre o andamento.
Sim. É recomendável guardar: contracheques ou holerites, extrato do FGTS, termo de rescisão, aviso prévio, comprovantes de pagamento, controles de ponto, convenções e acordos coletivos aplicáveis, exames admissionais e demissionais, e qualquer comunicação com o empregador. Quanto mais documentação estiver disponível, mais sólida tende a ser a análise do caso.
Sim. A Di Carlo Advogados realiza atendimentos de forma remota, por videochamada ou por mensagem. A análise inicial pode ser feita com o envio dos documentos digitalizados, sem necessidade de deslocamento. Casos que exijam providências presenciais serão combinados individualmente.
Os honorários variam conforme a natureza do caso, a complexidade da demanda e a modalidade de atuação (consultoria, recurso administrativo ou ação judicial). Em ações trabalhistas, é comum a contratação por meio de honorários de êxito, vinculados ao resultado obtido, somado à cobertura de custos operacionais de forma inicial. Mas fique tranquilo, as condições são apresentadas de forma clara antes da formalização do contrato.
