Direito Automotivo
Atendemos proprietários de veículos financiados que receberam ordem de busca e apreensão, tiveram o veículo apreendido ou estão sendo cobrados indevidamente. Também orientamos quem quer renegociar a dívida com mais segurança jurídica.
Analisamos o seu contrato de financiamento e orientamos sobre as possibilidades de defesa — antes que a situação piore.
Muitos devedores cometem erros que reduzem suas chances de defesa. Veja os mais comuns:
❌ Achar que, por estar inadimplente, não tem direito algum
❌ Ignorar a intimação e não buscar orientação jurídica
❌ Aceitar a cobrança do banco após a apreensão sem questionar o valor
❌ Não verificar se o contrato tem cláusulas abusivas
❌ Renegociar a dívida sem assessória jurídica e aceitar termos desfavoráveis
❌ Confundir a busca e apreensão (alienação fiduciária) com outros tipos de cobrança
A busca e apreensão é uma ação judicial que permite ao credor fiduciário (banco ou financeira) retomar o veículo dado em alienação fiduciária quando o devedor está inadimplente. O banco obtém uma liminar e o oficial de justiça retira o veículo, independentemente de autorização do devedor.
Sim. O fato de estar inadimplente não elimina a possibilidade de defesa. É possível questionar: cláusulas abusivas no contrato (juros, capitalização, seguro forçado), vícios no procedimento de busca e apreensão, e cobranças indevidas que tornaram a inadimplência desproporcional.
Não. O banco deve notificá-lo previamente (constituição em mora). A notificação é exigência legal e a falta dela pode ser usada como defesa. Após a notificação, o devedor geralmente tem 5 dias para purgar a mora (pagar o débito) antes da apreensão.
É o pagamento do valor em atraso para evitar a apreensão do veículo. Após a intimação de busca e apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar as parcelas atrasadas e manter a posse do veículo. É fundamental agir rápido com orientação jurídica.
Depende. Se o banco vender o veículo por valor inferior ao saldo devedor, pode cobrar a diferença — mas precisa comprovar o valor real da venda e que o procedimento foi regular. Muitos bancos cobram indevidamente ou sem transparência nos valores, o que pode ser contestado.
São disposições contratuais que colocam o consumidor em desvantagem excessiva: juros superiores à média do mercado, capitalização mensal indevida, seguros não contratados embutidos nas parcelas, tarifas bancadas ao contrato sem transparência. Quando identificadas, podem reduzir o valor da dívida.
Não sem antes verificar se os valores são justos. Bancos frequentemente apresentam propostas de renegociação com taxas ainda abusivas. Com apoio jurídico, é possível avaliar se a proposta é vantajosa e, se necessário, contestar certos termos antes de assinar.
Sim. Atendemos clientes de todo o Brasil de forma online, com reuniões por videochamada e envio digital de documentos. Para casos que exigem audiência presencial em São Paulo, orientamos o cliente sobre as opções disponíveis.
