Áreas de atuação
Áreas de atuação
O Direito Médico e Saúde atua na responsabilidade médica, hospitalar e de planos de saúde — da análise extrajudicial ao processo judicial.
Cada processo tem suas particularidades. O primeiro passo é analisar os autos e os fundamentos da acusação para verificar quais medidas de defesa são juridicamente viáveis, antes que os prazos se esgotem.
Nossa equipe analisa seu caso e orienta sobre os caminhos disponíveis antes que os prazos esgotem.
Casos de saúde envolvem legislação específica, com regras de prazo, competência e rito próprios. Um mesmo problema pode ter caminhos diferentes — judicial, extrajudicial, ético ou administrativo.
✅ identificar erros, negligências e irregularidades no tratamento ou contrato de saúde;
✅ avaliar os prazos disponíveis para cada medida jurídica;
✅ acionar o plano de saúde, o médico, o hospital ou o conselho de classe.
A atuação profissional não representa garantia de resultado. Cada caso depende da legislação aplicável, dos documentos apresentados e da avaliação dos órgãos judiciais ou administrativos competentes.
O prazo para ação de indenização por erro médico é de 3 anos a partir do momento em que a vítima tomou ciência do dano e de sua autoria (art. 206, §3º, V, Código Civil). Em casos envolvendo planos de saúde, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 5 anos. O ideal é consultar um advogado especializado o quanto antes para preservar provas e laudos.
Sim. O hospital responde objetivamente pelos danos causados por prestadores que trabalham em suas instalações, mesmo que autônomos. A responsabilidade é solidária, ou seja, você pode acionar o médico, o hospital ou ambos. Fica a critério da defesa definir a melhor estratégia.
Não. Em casos de urgência e emergência, o plano de saúde é obrigado a cobrir o atendimento, inclusive em hospitais fora da rede, nas primeiras 12 horas. A negativa indevida em situação de risco à vida pode gerar ação de indenização por danos morais e materiais, além de obrigar o plano a custear o procedimento.
Sim. Durante o processo ético o profissional pode continuar trabalhando normalmente, salvo em casos de suspensão cautelar, que é medida excepcional. A pena de cassação só ocorre após todo o processo disciplinar, com direito à ampla defesa. A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir os direitos do profissional durante a apuração.
A cirurgia plástica estética é considerada obrigação de resultado — o cirurgião deve alcançar o objetivo acordado. Se o resultado for insatisfatório ou causar dano estético, o profissional pode ser responsabilizado. Já cirurgias reparadoras e procedimentos médicos em geral são obrigação de meio, em que se avalia se houve negligência, imprudência ou imperícia.
As principais provas são: prontuário médico completo (que o paciente tem direito de exigir), laudos e exames, depoimentos de testemunhas, fotos do dano e laudo de perito nomeado pelo juiz. O advogado pode requerer a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Guarde todos os documentos relacionados ao tratamento desde o início.
Sim. A infecção hospitalar (IRAS) é uma das principais causas de ação indenizatória contra hospitais. A responsabilidade é objetiva, independe de culpa. O hospital deve provar que adotou todos os protocolos de controle de infecção. O paciente ou seus familiares têm direito a indenização por danos morais, materiais e, se for o caso, estéticos.
Não. O plano só pode cancelar por inadimplência após 60 dias consecutivos ou 90 dias no período de 12 meses, com notificação com 10 dias de antecedência. O cancelamento imotivado de plano individual é proibido. Reajustes abusivos podem ser contestados judicialmente, inclusive com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata.
Nem todo resultado indesejado é erro médico. O erro ocorre quando o profissional age com negligência (descuido), imprudência (excesso de risco) ou imperícia (falta de técnica). Um resultado não alcançado pode não configurar erro se as boas práticas foram seguidas. A avaliação por perito especializado é fundamental para distinguir os casos e orientar a melhor estratégia.
Sim. A Di Carlo Advogados realiza atendimentos presencialmente em São Paulo e de forma totalmente online para todo o Brasil, por videochamada. O envio de documentos é feito de forma segura e digital. Entre em contato pelo WhatsApp para agendar uma consulta.
