Se você acredita que sua eliminação foi indevida, é possível recorrer por meio de recursos administrativos ou ação judicial. O primeiro passo é analisar os motivos da eliminação e reunir provas para contestar a decisão.

Eliminações que podem ser contestadas incluem:

✔️ Investigação social questionável
✔️ Erros na correção da prova discursiva
✔️ Reprovação injusta em exame médico, TAF ou psicotécnico
✔️ Problemas no curso de formação
✔️ Excesso de subjetividade na avaliação

Sim! Se você foi aprovado dentro das vagas previstas no edital e não foi nomeado dentro do prazo razoável, pode ingressar com uma ação para garantir sua nomeação.

A administração pública não pode deixar de nomear candidatos aprovados sem justificativa válida.

Sim! Muitos exames psicotécnicos são subjetivos e podem conter critérios questionáveis.

É possível contestar a avaliação caso tenha sido aplicada de forma arbitrária ou sem critérios objetivos estabelecidos no edital.

A eliminação na investigação social pode ser revertida se houver falta de fundamentação, informações desatualizadas ou uso de critérios ilegais.

A Constituição Federal assegura que apenas fatos relevantes e contemporâneos podem ser usados para impedir a posse de um candidato.

Os documentos variam conforme o caso, mas geralmente incluem:

📂 Edital do concurso
📂 Notificação de eliminação ou lista de convocação
📂 Provas do erro ou ilegalidade (documentos administrativos, pareceres, laudos)
📂 Histórico de desempenho no concurso

Sim. Se um concurso for anulado sem justificativa válida, causando prejuízo aos candidatos, é possível buscar indenização pelos custos envolvidos, como taxa de inscrição, deslocamento e preparação.

Os prazos variam conforme o tipo de recurso.

Recursos administrativos geralmente precisam ser feitos em poucos dias após a publicação do resultado. Já ações judiciais podem ser iniciadas dentro do prazo de prescrição, mas quanto antes, melhor.

O tempo depende do caso e da instância judicial em que for analisado. Alguns casos podem ser resolvidos rapidamente com um recurso administrativo, enquanto outros podem levar meses ou anos na via judicial.

Nossa equipe especializada avalia seu caso, reúne provas e entra com os recursos necessários para proteger seus direitos.

Atuamos tanto na fase administrativa quanto judicial, garantindo a melhor estratégia para cada situação.

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