Áreas de atuação
Áreas de atuação
Representação em casos envolvendo questões como matrículas, transferências, e direitos educacionais dos alunos perante instituições de ensino.
Elaboração e revisão de contratos entre alunos e instituições de ensino, garantindo clareza e conformidade com a legislação.
Defesa e representação em litígios relacionados ao não pagamento de mensalidades escolares e resoluções de pendências financeiras.
Orientação jurídica para assegurar que as instituições de ensino cumpram as normas de inclusão e acessibilidade para estudantes com necessidades especiais.
Assessoria e defesa em casos de penalidades e suspensões aplicadas a alunos, buscando reverter ou minimizar as sanções impostas.
Representação em disputas envolvendo termos de compromisso de bolsas de estudo, financiamentos educacionais e programas de ajuda financeira.
Análise e contestação de regulamentos e políticas institucionais que possam ser prejudiciais ou inadequados para alunos e pais.
Orientação jurídica para instituições educacionais sobre conformidade com a legislação educacional, regulamentações e melhores práticas para evitar litígios.
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