Áreas de atuação
Áreas de atuação
Representação de militares em processos disciplinares internos das Forças Armadas.
Assistência legal durante procedimentos de conselhos de justificação, que avaliam condutas militares.
Interposição de recursos contra decisões administrativas e hierárquicas nas instituições militares.
Orientação sobre os direitos e deveres específicos dos militares perante a legislação militar vigente.
Representação em processos de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de atividades militares.
Assessoria em procedimentos de inatividade, reforma e pensão militar.
Atuação em litígios judiciais envolvendo temas militares, como promoções, transferências e questões previdenciárias.
Orientação jurídica para promoções, transferências, avaliações de desempenho e outros aspectos da carreira militar, conforme as normativas e regulamentos vigentes.
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